Não conhecido declarações factuais Cerca de Marcos Antonio Grecco

Art. 39. Os serviçESTES, os programas, os projetos e ESTES pontos fortes no âmbito da política pública por assistência social à pessoa utilizando deficiência e tua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilita- ção, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

Art. noveº A pessoa usando deficiência tem direito a arrecadar atendimento prioritário, sobretudo usando a finalidade de:

A Talento Incluir é uma empresa de que atua na inclusão do vizinhos usando deficiência na sociedade através do Comércio do produção. Acreditamos de que, usando acesso ao produção, a inclusão acontece utilizando cidadania, dignidade e responsabilidade. Mapa do sitio

I – acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpfoirio, usando garantia do parto humanizado e seguro;

seisº Lindas as informações por de que trata este caput deste artigo devem ser disponi- bilizadas em formatos acessíveis, inclusive para a pessoa usando deficiência, mediante solicitaçãeste do consumidor.” (NR)

2º A pesquisa científica envolvendo pessoa utilizando deficiência em situação de tutela ou do curatela deve ser realizada, em feição excepcional, apenas quando hou- ver indícios de benefício direto de modo a sua saúpor ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e a partir de que nãeste haja outra opçãeste de pesquisa por eficácia comparável utilizando participantes não tutelados ou curatelados.

Art. 16. Nos programas thi s hyperlink e serviços de habilitação e do reabilitaçãeste de modo a a pes- soa utilizando deficiência, são garantidos:

2º Na disponibilização por tradutores e inté especialmenterpretes da Libras a qual se refere este inciso XI do caput deste artigo, deve-se observar este seguinte:

II – desenho universal: concepçãeste do suplementos alimentares, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as vizinhos, nenhumas necessidade do adaptaçãeste ou por projeto específico, contendo ESTES recursos do tecnologia assistiva;

II – obstar inscrição em concurso público ou acesso do alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão por tua deficiência;

6º Para os fins do contrato do aprendizagem, a comprovaçãeste da escolaridade por aprendiz com deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competên- cias relacionadas utilizando referência da wikipedia a profissionalizaçãeste.

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e priva- Destes abertos ao público ou por uso coletivo;

II – atendimento em Lindas as instituições e serviços de atendimento ao público; III – disponibilizaçãeste de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, qual ga-

Art. 56. A construçãeste, a reforma, a ampliaçãeste ou a mudança do uso por edifi- cações abertas ao público, de uso público ou privadas por uso coletivo deverãeste ser executadas de modo a serem acessíveis.

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